Desde 1 de julho que o iva na restauração passou da taxa normal de 23%, para a taxa intermédia de 13%, com exceção do fornecimento de bebidas, onde se manteve a 23%. A grande expetativa é o impacto que isso vai ter neste setor e junto dos consumidores.
Quando em 2012 a taxa de IVA neste setor subiu, muitas empresas decidiram não refletir o aumento no preço de venda ao público, absorvendo os prejuízos inerentes a esta quebra de margem. Como consequência, e de acordo com a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, só no primeiro ano foram destruídos 25% dos postos de trabalho existentes no setor. De acordo com a mesma fonte, o aumento do IVA na Restauração para 23% provocou uma onda de destruição do tecido empresarial do setor.
Agora, com a descida do IVA, não é expectável que esta seja refletida no preço de venda ao público. Mas será que existirá uma recuperação do setor que conduza a um aumento de postos de trabalho?
Segundo um inquérito da AHRESP, divulgado em janeiro, mais de dois terços das empresas de restauração e hotelaria portuguesas estão disponíveis para contratar mais trabalhadores com a reposição do IVA a 13%.
Para os empresários a adaptação não tem sido fácil, devido à complexidade da alteração dos sistemas informáticos da restauração, uma vez que a redução implica a descrição taxas por refeição e as exceções são muitas. Isto conduz à necessidade de novos investimentos em software e formação.
Por exemplo, as bebidas alcoólicas, como o vinho e a cerveja, e os refrigerantes continuam a ser taxadas a 23% quando consumidos nesses locais. Só o leite, iogurtes, café e água engarrafada é que baixam para 13% e se forem consumidos em take away já pagam apenas 6% de IVA.
Nos menus que incluam bebidas, torna-se assim necessário distinguir entre o consumo de refeições e bebidas para beneficiarem da redução taxas nas refeições. Caso contrário terão que aplicar a taxa normal.
Um exemplo:
Um restaurante fornece, no estabelecimento, uma média de 1.800 refeições por mês, ao preço de 8 Euros cada. Cada uma destas refeições inclui 1 prato de carne/peixe, 1 bebida e café.
Com a descrição por taxas, temos o seguinte cenário:
|
PVP |
Iva | ||
| Taxa Intermédia (13%) | Prato: 5€
Café: 1€ |
6,00€ | 0,69€ |
| Taxa Normal (23%) | Bebida: | 2,00€ | 0,37€ |
| Total: | 8,00€ | 1,06€ | |
Considerando as 1.800 refeições vendidas por mês, o valor do IVA é de 1.908€.
Antes desta descida, o IVA em cada refeição seria de 1,50€, ou seja, considerando as 1.800 refeições vendidas por mês, o valor do IVA seria de 2.700€.
Logo, com esta alteração do IVA, considerando este exemplo, a empresa tem uma poupança de IVA de 792€ por mês.
E quanto custa a criação de um novo posto de trabalho?
Considerando um funcionário a receber o salário mínimo (530€), acrescido dos respetivos encargos, o custo médio mensal de cada novo posto de trabalho será de 768 €.
Será que isto é suficiente para a recuperação deste setor, criando mais postos de trabalho e permitindo o investimento na modernização da oferta e na qualidade dos serviços?
