Em momentos de transição, a carga fiscal e os impostos são temas que estão sempre na ordem do dia. Uns dizem que a carga fiscal está a diminuir, outros referem que está a aumentar, mas os números continuam a mostrar que os impostos que pagamos são uma parcela significativa dos nossos rendimentos.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020 a carga fiscal portuguesa diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB. Em relação ao ano anterior, a carga fiscal aumentou 0,3 pontos percentuais e quando comparada com 2010 também se verifica um acréscimo de 0,4 pontos percentuais. A Comissão Europeia estima que em 2021 corresponderá a 34,7% do PIB português.
Os impostos cobrados pelo Estado em 2020 sofreram uma redução, mas essa queda (-4,7%) foi menor que a contração nominal do PIB (-5,4%).
As variações na carga fiscal são causadas pelas mudanças relativas nas receitas fiscais, nas contribuições sociais e no PIB nominal. Deste modo, a carga fiscal não significa necessariamente que a quantidade de receitas fiscais tenha crescido em termos nominais ou mesmo reais. No caso em concreto, a carga fiscal acabou por subir, em vez de descer ao contrário do que seria esperado.
Devido à queda abrupta do consumo privado (- 1.994 milhões de euros de IVA) e do IRC (-1.129 milhões de euros) através da introdução de medidas para não taxar as empresas com base nos lucros de anos anteriores (lembro a suspensão e/ou isenção dos pagamentos por conta) a receita do Estado diminuiu cerca de 3.123 milhões de euros (diferença em outros impostos indiretos). Esta diminuição da receita foi em parte compensada pela cobrança do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e das contribuições para a Segurança Social (TSU) com o crescimento da receita em 656 milhões de euros. Apesar da contração da atividade económica, esta evolução positiva está associada às medidas de política económica que tinham como objetivo minorar o impacto no emprego e nos salários, de acordo com o INE.
Segundo o mais recente relatório estatístico sobre receitas fiscais divulgado pela OCDE, a carga fiscal portuguesa, em 2020, ficou acima da média do conjunto dos países da organização, que foi de 33,5%. A taxa média de impostos da OCDE em relação ao PIB aumentou 0,1 pontos percentuais face a 2019, sendo que em Portugal aumentou 0,3 pontos percentuais. Quando comparada com a média da União Europeia, verificamos que Portugal manteve uma receita fiscal significativamente inferior (-3,8 pontos percentuais). A média europeia da carga fiscal foi de 38,6% do PIB. Portugal ocupou o 8.º menor lugar dos 27 Estados-Membros (com 34,8% segundo o INE), apresentando uma receita fiscal inferior ao nosso maior parceiro económico e concorrente – a vizinha Espanha (36,6%), inferior à Grécia (38,6%) e à Itália (42,9%).
Como referia atrás, as receitas com os rendimentos do trabalho aumentaram (IRS) em contraciclo com a situação da maioria dos países da OCDE, onde quebras no salário médio ou medidas de alívio na resposta à Covid-19 reduziram a carga de impostos e contribuições para a Segurança Social sobre os custos do trabalho, segundo o relatório anual “Taxing Wages 2020” da OCDE.
Os valores em comparação a 2019 representam um agravamento da carga fiscal sobre o fator trabalho. No ano transato os trabalhadores portugueses entregavam, em média, 26,9% do seu rendimento bruto ao Estado, já neste ano este indicador tinha aumentado. O peso do IRS e descontos para a Segurança Social na folha de salários nacional ficou em 41,3%, mais 0,06 pontos percentuais que um ano antes.
Em 2020, um trabalhador português com um salário médio e sem filhos levou para casa 72,6% do seu salário bruto e o Estado Português ficou com 27,4%. A maioria dos países da OCDE viu a carga fiscal sobre o trabalhador recuar, com exceção de 7 onde Portugal está incluído.
Os 27,4% do rendimento bruto entregue ao Estado dividem-se entre 16,4% para o IRS que corresponde à percentagem média mensal aplicada ao salário médio no país e 11% para a contribuição da Segurança Social, uma percentagem que é igual para a grande maioria dos trabalhadores.
O aumento da carga fiscal não ocorre só nos trabalhadores solteiros, mas também na tributação das famílias. O peso de impostos e pagamentos à Segurança Social para uma família com dois filhos, com apenas um dos membros do casal a ganhar o salário médio, atingiu no ano passado 30%, numa subida de 0,08 pontos percentuais face a 2019. O aumento foi maior do que nos contribuintes solteiros, também por isso o Estado tem favorecido fiscalmente as famílias no que respeita aos impostos.
Portugal é o 16.º país com maior carga fiscal sobre as famílias, com 30% do rendimento bruto destinado a receita fiscal face aos 24,4%, média da OCDE.
Numa altura em que se fala tanto em carga fiscal, ela está hoje em máximos históricos sendo as famílias as mais fustigadas. Mas na verdade, se queremos analisar o sistema fiscal e projetar-lhe um rumo, não podemos debruçar-nos apenas sobre este indicador. Ele é muito limitado. Permite-nos verificar o peso dos impostos na economia, mas esta informação não nos permite avaliar se estamos a pagar muito ou pouco, mais ou menos, ou se existe uma distribuição justa ou eficiente da carga fiscal.
Os impostos são aquilo que pagamos para ter uma sociedade civilizada.
Oliver Holmes
